Lília Soares, Advogado

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Artigo · há 6 anos

Flexibilização da imutabilidade do nome civil.

Ei, você sabia que atualmente é possível alterar o nome civil ou apelido familiar desde que previstos alguns requisitos? A Lei de Registro Públicos, em seus artigos 56 e 57 prevê a possibilidade de...
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Artigo · há 6 anos
Prescrição intercorrente em execução fiscal.

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O Superior Tribunal de Justiça firmou teses, previstas nos Temas 566 a 571, resolvendo a celeuma acerca da contagem dos prazos previstos no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. O prazo de 1 ano de...
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Lília Soares, Advogado
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Artigo · há 6 anos
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Artigo · há 5 anos
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A fiança é uma modalidade de garantia locatícia prevista no artigo 37 inciso II da Lei 8.245 /1991 (lei de locação). O fiador é uma terceira pessoa, física ou jurídica, responsável pelo pagamento das...
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Saiba tudo sobre o auxílio-moradia para o médico

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O período de residência médica é de extrema importância na formação acadêmica do médico. Por isso, é essencial garantir condições básicas ao residente, como alimentação, moradia e outros benefícios....
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