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Lília SoaresLília Soares, Advogado

Publicações

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Lília Soares, Advogado
Lília Soares
Artigo · há 3 anos

Flexibilização da imutabilidade do nome civil.

Ei, você sabia que atualmente é possível alterar o nome civil ou apelido familiar desde que previstos alguns requisitos? A Lei de Registro Públicos, em seus artigos 56 e 57 prevê a possibilidade de...
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Lília Soares, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Prescrição intercorrente em execução fiscal.

Prescrição intercorrente em execução fiscal.

O Superior Tribunal de Justiça firmou teses, previstas nos Temas 566 a 571, resolvendo a celeuma acerca da contagem dos prazos previstos no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. O prazo de 1 ano de...
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Artigo · há 3 anos
Namoro qualificado x União Estável

Namoro qualificado x União Estável

Nos dias atuais, existem muitas dúvidas acerca da caracterização da união estável e do namoro qualificado. Afinal, qual a diferença entre esses institutos? Inicialmente, destaca que a linha que...
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Artigo · há 3 anos
Licença Médica!

Licença Médica!

Nos dias atuais, pairam muitas dúvidas aos empregados acerca de temáticas ligadas ao Direito do Trabalho. Uma dessas dúvidas trata-se da possibilidade de demissão pós licença médica. Afinal de...
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Artigo · há 4 anos
Prorrogação da Licença Maternidade X Direito Amamentação.

Prorrogação da Licença Maternidade X Direito Amamentação.

O direito a licença maternidade, é um direito previsto constitucionalmente (artigo 7, VXII da CRFB/88). Tal direito é previsto pelo lapso temporal de 120 (cento e vinte) dias. A fim de sanar...
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Artigo · há 4 anos
Transação Resolutiva de Litígio.

Transação Resolutiva de Litígio.

Em 14 de abril de 2020 foi convertida na Lei Ordinária nº 13.988/20, a Medida Provisória nº 899 de 2019, a qual tinha como objetivo tratar de transação junto a Fazenda Pública em hipóteses...
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Artigo · há 4 anos
Empregado Aposentado.

Empregado Aposentado.

Em 01.04.2020 foi promulgada a MP 936/20, a qual teve como objetivo instituir o Benefício emergencial para preservação do emprego e da renda, bem como as possibilidades de redução de jornada e de...
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Artigo · há 4 anos
Análises das Medidas Provisórias 927 e 936/2020.

Análises das Medidas Provisórias 927 e 936/2020.

No momento atual enfrentamos de forma globalizada o novo Coronavírus- CODIV-19. A fim de frear a cadência do vírus e proteger o bem mais valioso para o Estado Democrático de Direito que é a vida, os...
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